E-book Precisamos Falar Sobre E-commerce Magistral

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Formulário

Aspectos jurídicos e regulatórios do comércio eletrônico de produtos manipulados

SAIBA MAIS

CONTEÚDO

Todos os aspectos jurídicos e regulatórios do comércio eletrônico de produtos manipulados, proporcionando ferramentas para que o empresário de farmácia magistral possa decidir sobre a implantação de um e-commerce.


E-book desenvolvido por Claudia Mano. Disponibilizado através da plataforma Integra da Consulfarma.


Conteúdo

• Farmácia de Manipulação / Atendimento Individualizado.

• Prescrição de Manipulados / Prescrição Farmacêutica.

       – Anamnese / Avaliação Farmacêutica.

• Atendimento Remoto X E-commerce Magistral.

       – Avaliação de Prescrição.

       – Existência de Loja Física.

       – Marketplace / Redes Sociais.

       – Informação de Domínio na AFE da ANVISA.

• A Polêmica Jurídica do E-commerce Magistral: Proibição de Estoque Mínimo e Exposição de Produtos Manipulados.

       – Proibição do Estoque Mínimo.

       – Proibição de Exposição de Produtos Magistrais com Objetivo de Propaganda.

• Fundamentos das Ações Judiciais de E-commerce / “Liminares”.

       – Ausência de Proibição em Lei.

       – Liberdade de Manifestação do Pensamento.

       – Livre Concorrência e Livre Iniciativa.

       – Livre Exercício da Profissão de Farmácia.

       – Como Funciona uma Ação Judicial.

• Estrutura de Atendimento Remoto.

       – Como deve ser a Home Page.

• Como Deve Ser a Oferta.

       – Propaganda Somente de Produtos Isentos de Prescrição.

       – Mensagens de Alerta e Recomendações Sanitárias.

       – Mensagens de Advertências Gerais.

       – Mensagem de Advertências Específicas.

       – Alusão a Nomes Comerciais.

       – Imagem de Produtos.

       – Quais as Regras para Outras Categorias de Produtos Como Cosméticos ou Suplementos Manipulados?

       – Ofertas de Preço e Promoções.

• Informações ao Usuário.

• Rotulagem para Envio Remoto.

       – Cartão Informativo.

• Confidencialidade e Sigilo.

• Transporte.

• Restrição aos Controlados.

       – Normas Extraordinárias para Controlados / Pandemia.

• Pandemia.


Disponibilizado por:

Claudia Mano

Advogada e parceira da Consulfarma e consultora empresarial, atuando desde 1994 na área de Vigilância Sanitária e Assuntos Regulatórios. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com ênfase em direitos difusos (consumidor, ambiental, criança e adolescente). Sócia fundadora da De Lucca Mano. Palestrante em diversos eventos, congressos, feiras, e seminários no Brasil, Europa e Estados Unidos. Membro das Comissões de Estudos de Setores Regulados e de Direito Sanitário da OAB-SP 151.039, Membro da American Bar Association, Seção de Direito Internacional e comitês de Consultores Jurídicos Estrangeiros e Legislação de Saúde e Ciências da Vida. Membro da CCE (Cosmetics Consultant Europe).

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