POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

SEÇÃO 01
INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes dos sites detentos pelo endereço “consulfarma.com”, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (nº 13.853, de 2019) e se considerando o vigor da Lei nº 14.010, de 2020. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 02
COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

1)      Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma www.consulfarma.com ou domínios conectados a “consulfarma.com”: esses dados são os dados de identificação básicos, como por exemplo: e-mail, nome completo, telefone e profissão, conforme pertinência da finalidade de uso destes dados, a ser informado no mesmo formulário do preenchimento das informações. Telefones podem ser solicitados à otimização do contato com os interessados, profissão para facilitar a comunicação com nossa equipe, e-mail para envio de arquivos necessários e nome para identificação do usuário. A partir destes dados, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma não estará acessível a todos demais usuários e visitantes da plataforma.
2)      Quando um usuário e visitante acessa a plataforma www.consulfarma.com ou endereços relacionados a “consulfarma.com”, as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
3)      Por intermédio de terceiro: a plataforma www.consulfarma.com recebe dados de terceiros, como: Facebook e Google, quando um usuário faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.
4)      A Consulfarma se compromete à máxima proteção dos seus dados, que não serão em momento algum compartilhado entre outros usuários, empresas, ou passíveis de invasão e roubo das informações pessoais.
5)      Toda coleta de dados obedece ao padrão da base-legal da nova LGPD, oficializada em Agosto/2020 com entrada em vigor em Agosto/2021, sendo toda coleta de dados por: Fornecimento de Consentimento (quando o usuário tem clareza da finalidade do uso de seus dados interno à Consulfarma, e autoriza seu aproveitamento), Legítimo Interesse (quando o usuário tem clareza da finalidade do uso de seus dados interno à Consulfarma, e está sujeito à comunicação conectada ao tema de interesse do produto, serviço ou gratuidade pela qual entrou em contato sob permissão do próprio usuário), ou por Contrato (quando o usuário realiza a contratação de algum produto ou serviço Consulfarma, o qual para efetivação à necessidade da coleta de informações, clarificadas em contrato e comunicação direta com a equipe).
6)      Também são possíveis base-legais que viabilizam e permitem a coleta de dados dos usuários: (I) obrigação legal, (II) estudo por órgãos de pesquisa ou pesquisas interna ou (III) processo judicial.

SEÇÃO 03
QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos podem mudar conforme produto, serviço ou necessidade de contato pela qual o usuário se conectou à Consulfarma. A necessidade dos dados provém da justifica de contato com item de interesse por parte do usuário. A finalidade do uso de dados é evidenciada pela Consulfarma no momento da coleta, sendo as possíveis informações:
1)      Dados para a criação da conta/perfil na plataforma (exemplo: e-mail, nome completo, cidade de residência e profissão).
2)      Dados para otimização da navegação: exemplo: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP.
3)      Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados.
4)      Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e visitante poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o usuário.
5)      Telefone ou celular para forma de contatos alternativos por motivos de segurança ou otimização da comunicação.
5)      CPF, CNPJ ou razão social para oficialização de eventuais contratações e/ou contratos e cadastros.

SEÇÃO 04
PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma www.consulfarma.com, com transparência na finalidade da conecta de dados no momento desta efetivação, tem por finalidade:

1)      Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
2)      Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas, somente sob autorização do próprio usuário e seu conhecimento.
3)      Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos e autorizados, sejam eles: (I) autorização de cookies, (II) e-mail e/ou número de telefone fornecidos, (III) endereço para correspondência.
4)      Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços, somente sob autorização do próprio usuário e seu conhecimento.
5)      Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
6)      Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário, a determinado conteúdo da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados.
7)      Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
8)     Garantir a atualização dos dados pessoais por parte do usuário e sua proteção por parte do grupo Consulfarma.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante autorização prévia do usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis e obedeçam às obrigações jurídicas da empresa.

SEÇÃO 05
POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei nº 13.853. Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas:

1)      Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
2)      Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
3)       Aceitação e autorização por parte do usuário no caso de não-manifestação para sua remoção;
4)       Interações recorrentes por parte do usuário em páginas digitais da Consulfarma;
5)       Contratação de novos produtos/serviços pelo mesmo.

SEÇÃO 06
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não-autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
A empresa Consulfarma se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

SEÇÃO 07
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
A Consulfarma se compromete, sob exceção de obrigatoriedade legal devido a processos jurídicos, a não compartilhar quaisquer dados pessoas dos usuários e clientes dos sites Consulfarma a terceiros, sejam eles empresas ou pessoas físicas. Os dados autorizados pelos usuários são utilizados somente pelas equipes internas para garantir a comunicação permitida pelo mesmo, bem como seu atendimento comercial ou contratado. Todos os usuários têm o direito a acessar os próprios dados armazenados em nossa plataforma, bem como todo seu histórico de tratamento disponível.

SEÇÃO 08
CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail faleconosco@consulfarma.com

SEÇÃO 09
ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento em decorrência de mudanças legislativas de âmbito nacional, portanto é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

SEÇÃO 10
JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca Campinas/SP, em que se encontra a sede da empresa.

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