Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos sites, plataformas, sistemas, áreas restritas, lojas virtuais, ambientes de cursos, eventos, congressos e demais serviços digitais disponibilizados pela CONSULFARMA SOLUÇÕES INTELIGENTES PARA O MERCADO MAGISTRAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 26.214.656/0001-09, com sede na Rua Carolina Florence, nº 1203, SLJ Parte Superior, Jardim Guanabara, Campinas/SP, CEP 13.073-225, doravante denominada simplesmente Consulfarma.
Estes Termos se aplicam, entre outros, aos seguintes ambientes digitais:
Ao acessar, navegar, cadastrar-se, realizar login, contratar cursos, inscrições, serviços digitais, formulários, POPs, conteúdos educacionais, materiais técnicos ou utilizar qualquer funcionalidade das plataformas da Consulfarma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.
Os ambientes digitais da Consulfarma têm por finalidade disponibilizar informações institucionais, conteúdos técnicos, cursos, eventos, inscrições, formulários, POPs, materiais educacionais, certificados, serviços digitais e funcionalidades relacionadas ao mercado magistral, farmacêutico, educacional e empresarial.
O site consulfarma.com permite, entre outras funcionalidades, o cadastro de usuários e a contratação ou acesso a cursos, formulários, POPs, conteúdos técnicos, materiais educacionais e serviços digitais.
O ambiente integra.consulfarma.com permite o acesso ao Clube Consulfarma e a outros conteúdos ou funcionalidades mediante login e senha, inclusive credenciais geradas por integração com sistema ERP.
O ambiente congresso.consulfarma.com permite o cadastro, login, compra de cursos presenciais, inscrições e acesso a funcionalidades relacionadas ao Congresso Consulfarma e eventos correlatos.
Ao utilizar qualquer plataforma da Consulfarma, o usuário aceita estes Termos de Uso e compromete-se a cumpri-los integralmente.
Caso o usuário não concorde com qualquer condição aqui prevista, deverá interromper imediatamente o uso das plataformas.
A Consulfarma poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, especialmente para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, comerciais ou tecnológicas. A versão atualizada será disponibilizada nos canais digitais da Consulfarma.
Para acessar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar realizar cadastro, efetuar login ou utilizar credenciais fornecidas pela Consulfarma ou geradas por sistemas integrados.
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com sua identidade ou com a pessoa jurídica que representa.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.
A Consulfarma não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de culpa do usuário, compartilhamento de senha, uso de dispositivos inseguros, negligência na guarda de credenciais ou fornecimento de informações incorretas.
Caso identifique uso não autorizado de sua conta, o usuário deverá comunicar imediatamente a Consulfarma pelo e-mail contato@consulfarma.com.
As plataformas consulfarma.com e congresso.consulfarma.com podem permitir a contratação de cursos, eventos, inscrições, formulários, POPs, conteúdos técnicos, materiais educacionais, serviços digitais e atividades presenciais ou online.
As condições comerciais, valores, formas de pagamento, prazos de acesso, disponibilidade, carga horária, datas, locais de realização e demais características serão informadas na respectiva página de oferta, pedido, inscrição ou contratação.
A confirmação da contratação poderá depender da aprovação do pagamento por instituições financeiras, intermediadores de pagamento, operadoras de cartão, bancos, plataformas antifraude ou outros terceiros envolvidos na operação.
A Consulfarma poderá cancelar ou suspender pedidos, inscrições ou acessos em caso de inconsistência cadastral, suspeita de fraude, chargeback, pagamento não aprovado, violação destes Termos ou uso indevido das plataformas.
Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável à contratação realizada fora do estabelecimento comercial.
O prazo será contado a partir da contratação, confirmação do pagamento, confirmação da inscrição ou liberação do acesso ao conteúdo ou serviço, conforme a natureza da oferta e a legislação aplicável.
Para solicitar cancelamento ou reembolso, o usuário deverá entrar em contato pelo e-mail contato@consulfarma.com, informando os dados da contratação, nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail utilizado no cadastro e demais informações necessárias para localização do pedido.
Após o prazo legal de arrependimento, pedidos de cancelamento, reembolso, transferência de inscrição, substituição de participante ou concessão de crédito poderão seguir as regras específicas de cada curso, evento, inscrição, conteúdo, serviço digital ou campanha comercial.
Em eventos presenciais, congressos, cursos com data determinada ou serviços já executados, poderão existir condições específicas de cancelamento, substituição ou aproveitamento de crédito, desde que informadas ao usuário e observada a legislação aplicável.
A Consulfarma poderá emitir certificados de participação, conclusão, presença ou aproveitamento, conforme as regras específicas de cada curso, evento, congresso, treinamento, conteúdo ou plataforma.
A emissão de certificado poderá depender de critérios como inscrição válida, pagamento confirmado, frequência mínima, participação, conclusão de etapas, presença no evento, aprovação em avaliação ou outros requisitos definidos para cada atividade.
Cada plataforma poderá possuir regras próprias de emissão, disponibilização, correção, segunda via e prazo de acesso aos certificados.
A Consulfarma poderá recusar, suspender ou cancelar certificados em caso de fraude, inconsistência cadastral, uso indevido, ausência de cumprimento dos requisitos, compartilhamento irregular de acesso ou violação destes Termos.
Os conteúdos disponibilizados pela Consulfarma possuem finalidade educacional, técnica, científica, empresarial, institucional ou informativa.
O usuário é responsável por avaliar a adequação do conteúdo à sua realidade, atividade, empresa, farmácia, laboratório, processo interno, exigência regulatória ou finalidade pretendida.
A Consulfarma poderá atualizar, alterar, complementar ou remover conteúdos a qualquer momento, sem que isso represente obrigação de manter versões anteriores disponíveis indefinidamente.
O usuário compromete-se a utilizar as plataformas da Consulfarma de forma lícita, ética, segura e compatível com estes Termos.
É proibido ao usuário:
A violação destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, cancelamento de acesso, bloqueio de contratações, invalidação de certificados, comunicação às autoridades competentes e adoção das medidas legais cabíveis.
Todos os direitos sobre marcas, nomes empresariais, logotipos, layouts, sistemas, códigos, textos, imagens, vídeos, aulas, apostilas, formulários, POPs, materiais técnicos, certificados, bancos de dados, metodologias, documentos e demais conteúdos disponibilizados nas plataformas pertencem à Consulfarma ou a terceiros licenciantes.
O acesso às plataformas não concede ao usuário qualquer direito de propriedade, cessão, licença ampla, autorização de reprodução ou exploração comercial dos conteúdos.
Salvo autorização expressa, é proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação, venda, revenda, sublicenciamento, publicação, compartilhamento público ou disponibilização dos conteúdos da Consulfarma.
Quando o usuário contrata ou acessa curso, formulário, POP, inscrição, conteúdo digital, material técnico, serviço digital ou atividade disponibilizada pela Consulfarma, recebe apenas uma autorização de uso pessoal, interna, limitada, não exclusiva e intransferível, conforme as condições da respectiva oferta.
A Consulfarma empreenderá esforços razoáveis para manter suas plataformas disponíveis e funcionais, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros, falhas, indisponibilidades, ataques, interrupções de terceiros ou eventos de força maior.
As plataformas poderão ficar temporariamente indisponíveis por manutenção, atualização, correção, melhoria, instabilidade de infraestrutura, falhas de provedores, problemas de internet, serviços de pagamento, sistemas integrados, hospedagem, segurança ou motivos operacionais.
A Consulfarma poderá modificar, suspender, substituir ou descontinuar funcionalidades, páginas, ambientes, sistemas, integrações ou serviços, sempre que necessário para melhoria, segurança, adequação legal ou reorganização operacional.
As plataformas da Consulfarma podem utilizar serviços de terceiros, como meios de pagamento, sistemas ERP, provedores de hospedagem, ferramentas de autenticação, serviços de e-mail, plataformas de cursos, sistemas de emissão de certificados, ferramentas de análise, segurança e outros fornecedores tecnológicos.
A Consulfarma não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, políticas, práticas, prazos ou decisões de terceiros que estejam fora de seu controle direto.
O uso de determinados serviços poderá estar sujeito também aos termos, políticas e condições dos respectivos terceiros.
A Consulfarma tratará dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, que regula o tratamento de dados pessoais inclusive em meios digitais.
O tratamento de dados poderá ocorrer para fins como cadastro, autenticação, contratação, emissão de certificado, liberação de acesso, suporte, comunicação, cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes, segurança, gestão de eventos, execução de contrato e melhoria dos serviços.
O uso das plataformas também deve observar o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
Informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, direitos dos titulares e bases legais deverão constar na Política de Privacidade da Consulfarma, documento complementar a estes Termos de Uso.
O usuário poderá entrar em contato sobre privacidade e proteção de dados pelo e-mail contato@consulfarma.com, salvo se houver canal específico indicado pela Consulfarma.
A Consulfarma poderá se comunicar com o usuário por e-mail, telefone, WhatsApp, SMS, notificações nas plataformas ou outros meios informados no cadastro.
As comunicações poderão envolver confirmação de cadastro, contratações, inscrições, pagamentos, acesso a cursos, eventos, certificados, suporte, atualizações, avisos operacionais, informações institucionais, conteúdos educacionais e comunicações comerciais, respeitada a legislação aplicável.
O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados.
O usuário é responsável por:
O usuário responderá por danos causados à Consulfarma, a outros usuários ou a terceiros em decorrência de uso indevido das plataformas, violação destes Termos, fraude, informações falsas, compartilhamento irregular de acesso ou prática ilícita.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Consulfarma não será responsável por:
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação brasileira aplicável.
A Consulfarma poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso do usuário às plataformas em caso de:
A suspensão ou encerramento poderá ocorrer sem prejuízo da cobrança de valores devidos, cancelamento de certificados obtidos irregularmente e adoção das medidas legais cabíveis.
Cursos presenciais, congressos, eventos e treinamentos poderão possuir regras específicas sobre inscrição, credenciamento, local, horário, programação, palestrantes, certificados, substituição de participantes, cancelamento, reembolso, materiais e condições de participação.
A programação, palestrantes, horários e locais poderão ser alterados por necessidade operacional, técnica, científica, sanitária, regulatória, logística ou por motivo de força maior.
Quando houver cancelamento ou alteração substancial de evento pela Consulfarma, serão observadas as condições informadas ao participante e a legislação aplicável.
As plataformas da Consulfarma poderão conter links para sites, plataformas ou conteúdos de terceiros.
A inclusão de links externos não implica endosso, responsabilidade, controle ou garantia da Consulfarma sobre tais ambientes.
O usuário deve consultar os termos de uso e políticas de privacidade dos respectivos terceiros antes de utilizar seus serviços.
Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes.
A eventual tolerância da Consulfarma quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia, perdão, alteração contratual ou autorização para descumprimentos futuros.
Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso, especialmente em relações de consumo.
Para dúvidas, solicitações, suporte, cancelamentos, reembolsos ou demais assuntos relacionados a estes Termos, o usuário poderá entrar em contato com a Consulfarma pelo e-mail:
2026 - Todos os Direitos Reservados